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Recebeu um TOI da concessionária de energia elétrica? Não sabe o que fazer? 

Este tipo de cobrança costuma ser abusiva e frequente, se você não pagar, a empresa poderá CORTAR A SUA ENERGIA!

Mas fique tranquilo, nosso escritório tem a solução jurídica que você precisa, suspenderemos a cobrança e buscaremos a sua merecida indenização que gira em torno de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

COMO FUNCIONA ESSA SOLUÇÃO JURÍDICA? QUAL É O PAPEL DO ADVOGADO?

O Termo de Ocorrência de Irregularidade (T.O.I), é um tipo de cobrança administrativa de faturamentos realizados à menor em sua conta de luz, que embora permitida legalmente, sob diversas condições, esse procedimento tem sido frequentemente mal utilizado pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica.

As nulidades são frequentemente identificadas, o que torna todo o ato de cobrança anulável em razão da estrita inobservância da norma reguladora, especificamente a Resolução 1000/2021 da Aneel.

Consequentemente, seu advogado tem um arsenal defensivo em teses jurídicas que são capazes de: 1- Suspender a cobrança do TOI ilegal em sede de TUTELA DE URGÊNCIA; 2 - Obrigar a empresa a não lhe cadastrar em serviços de proteção ao crédito (SERASA); 3 -A Repetição do Indébito em Dobro (conforme previsto no CDC, Art. 42, Parágrafo Único), caso você tenha efetuado o pagamento parcial ou total do TOI; e 4 - Buscar a condenação do réu para indenizá-lo por danos morais.

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QUEM SOMOS

Escritório de advocacia especializado, localizado no coração do Rio de Janeiro, à Avenida Presidente Wilson, nº 231, 9º Andar, Sala 902. Agende uma consulta através de nosso link de contato ou pelo número (21) 967154036.

DÚVIDAS FREQUENTES

1 - Demora para receber na justiça?

Varia da complexidade de cada caso, já atendemos clientes em foi necessária perícia por engenharia elétrica, o que aumenta substancialmente o tempo de tramitação. No geral, a média é de aproximadamente 2 a 3 anos.

2 - Além do TOI, cortaram a minha energia, tem jeito de resolver? 

Sim, se for verificado que você cumpria em dia as suas obrigações, e que não havia TOI legítimo, seu pedido de tutela de urgência para reestabelecimento da energia será deferido. 

3-Quero reclamar com a empresa, o que posso alegar? 

Entre em contato, e por um valor simbólico, enviaremos uma mensagem personalizada com as principais teses que você poderá enviar para a empresa e contestar o seu TOI de forma administrativa, ou, nos contrate para a sua reclamação administrativa nos canais da empresa e do PROCON.

4 - Moro em outra cidade, é problema?

5 - Fui conduzido à delegacia, o que fazer?

Existem dois possíveis cenários de capitulação criminosa neste caso, 1 - Estelionato (adulteração do relógio) e 2 - Furto (de energia elétrica, desvio no ramal). A diferença é bem simples, no primeiro caso, o delegado não poderá arbitrar fiança, portanto, não produza provas contra si mesmo e contrate um advogado para lhe acompanhar no auto de prisão em flagrante. 

Caso se trate de condução ilegal, você terá direito ao pleito de danos morais.

6 - Sou de classe média alta, posso ter direito a gratuidade de justiça?

De acordo com os entendimentos mais recentes dos tribunais de justiça, o fator preponderante no deferimento do acesso a gratuidade de justiça está no resultado do balanço patrimonial do autor, ou seja, se ao fim de cada mês, todo o seu salário é utilizado para suas necessidades mais elementares, você tem direito a justiça gratuita. 

Por outro lado, se não estiver enquadrado na hipótese mencionada, todo o dinheiro eventualmente gasto à título de GRERJ ou Taxas Judiciárias, será pago pelo Réu em caso de êxito. 

Definitivamente não é um problema, pois atualmente os processos são todos digitais.

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